Portaria nº 37/2020, de 27 de Maio de 2020

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
| Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E GESTOR.

PORTARIA Nº 037/2020-PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei Nº 8.666/93, no que é
pertinente ao acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos por
representante da Administração especialmente designado.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor JOSÉ DO SOCORRO CÔELHO DE SOUZA, em
substituição ao servidor FRANK SANTOS DA SILVA, para responder pela
fiscalização, bem como o servidor FRANK SANTOS DA SILVA para responder pela
fiscalização em caso de ausência do Fiscal Titular e o SERVIDOR FERNANDO DE
FARIAS FERNANDES para responder pela Gestão do Termo de Contrato Nº
004/2017 - UEA, celebrado entre a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
e a CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA - EPP, cujo objeto dispõe prestação de
serviços manutenção predial preventiva e corretiva, que serão prestados na
condição estabelecida no Projeto Básico, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Fernando de Farias Fernandes / 132.093-9 E / Diretor de Órgão Suplementar / PrefeituraUniversitária
Gestor
José do Socorro Côelho de Souza / C 232.672 / Gerente / Prefeitura Universitária
Fiscal Titular
Frank Santos da Silva / 225.302-0 A / Gerente / Prefeitura Universitária
Fiscal Substituto
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos
necessários à fiscalização, observando em especial a Lei Nº 8.666/93, as instruções
e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções
normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham à regular a
matéria, inclusive.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE,
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do
Estado do Amazonas, em Manaus, 27 de maio de 2020.
MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração