Portaria nº 38/2020, de 03 de Junho de 2020

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
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Texto Normativo:

SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA Nº 038/2020-PROADM/UEA

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos convênios, acordos ou parcerias celebradas pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor HIGOR SOUZA DOS SANTOS, em substituição ao servidor JOÃO CARLOS ALBUQUERQUE REIS, para responder pela fiscalização do Termo de Contrato nº 001/2020 - UEA, celebrado entre a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa D?MAX COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, cujo objeto dispõe da contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral natural, sem gás, em garrafão de 20 (vinte) litros, retornável, com intuito de atender às demandas das unidades da Universidade do Estado do Amazonas - UEA.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham à regular a matéria, inclusive.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 02 de junho de 2020.

MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração.