Portaria nº 39/2020, de 03 de Junho de 2020

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
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Texto Normativo:

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E GESTOR.

PORTARIA Nº 039/2020-PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização e gestão do Termo de Contrato nº 052/2019-UEA, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS, cujo objeto dispõe da prestação de serviços de implantação, suporte, hospedagem de servidores em ambiente de estrutura virtualizada na PRODAM, com fornecimento de circuito de transmissão de dados para redundância, conforme tabela abaixo
Servidor (a)
Jorge Procópio da Costa Novo / 201.513 / Coordenador do CTIC / Coordenação do CTIC Fiscal Titular
Claudia Suzany Lourenço de Souza / 170.245 / Profissional de TI /Coordenação do CTIC Fiscal Substituto
Cleto Cavalcante de Souza Leal /146.467 / Vice Reitor da UEA / Vice Reitoria da UEA Gestor
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 03 de junho de 2020.

MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração