Portaria nº 40/2020, de 08 de Junho de 2020

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
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Texto Normativo:

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E GESTOR.

PORTARIA Nº 040/2020 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização e gestão do Termo de Contrato nº 005/2020 - UEA, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a empresa Expansão Comunicação Visual LTDA., cujo objeto dispõe da aquisição de equipamento de proteção individual (capuzes e bota de pé/perneira), para atender as determinações do Plano de Contingenciamento da UEA, no combate ao Novo Coronavírus (COVID-19), conforme tabela:
Servidor (a)
Marcus Orleans Arnaud Araújo / 200.961 B / Chefe de Gabinete /Gabinete do Reitor / Gestor
Diego Ferreira Regalado / 188.517-0 B / Diretor da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA) / ESA Fiscal Titular
Maria Olivia de Albuquerque Simão / 116.269-1 G / Pró-Reitora de Planejamento - PROPLAN / Fiscal Substituta
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 08 de junho de 2020.

MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração