Resolução nº 12/2020, de 15 de Junho de 2020

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
15/06/2020 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO N° 012/2020 - CONSUNIV
REVOGAÇÃO da Resolução 010/2020 e a APROVAÇÃO do novo calendário acadêmico para o ano letivo de 2020, em função da situação de Calamidade Pública na Saúde, decretada pelo Governo do Estado do Amazonas decorrente da pandemia COVID-19.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO N° 012/2020 - CONSUNIV
REVOGAÇÃO da Resolução 010/2020 e a APROVAÇÃO do novo calendário acadêmico para o ano letivo de 2020, em função da situação de Calamidade Pública na Saúde, decretada pelo Governo do Estado do Amazonas decorrente da pandemia COVID-19. O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO e REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, usando de suas atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020; CONSIDERANDO a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), declarada por meio da Portaria nº. 188/GM/MS, de 03 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o Decreto Governamental nº. 42.100 de 23 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 maio de 2000, em razão da grande crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavi?rus (COVID-19); CONSIDERANDO a Medida Provisória nº. 934, de 1º. de abril de 2020 que Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o Plano de Contingência da UEA diante da Pandemia da Doença pelo Sars-CoV-2 (COVID-19), aprovado pela Portaria nº. 0205/2020-GR/UEA, datada de 16 de março de 2020, que suspendeu a partir de 17/03/2020 as aulas presenciais de graduação; CONSIDERANDO o Processo Nº. 2020/00008852 datado de 10/06/2020, demandado pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação para o Calendário Acadêmico do Ano Letivo 2020; CONSIDERANDO finalmente a decisão de aprovação do Calendário Acadêmico pelo Conselho Universitário - CONSUNIV em sua Primeira Reunião Extraordinária, por videoconferência no dia 15 de junho de 2020. RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Resolução 010/2020 que aprovou o calendário acadêmico para o ano letivo 2020, em razão da grande crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19); Art. 2º APROVAR o novo calendário acadêmico para o ano letivo de 2020 dos cursos de graduação da Universidade do Estado do Amazonas, como parte integrante desta Resolução, cujo resumo será publicado em anexo. Art. 3º Alterar as datas referentes ao processamento de matrícula, solicitação de ajuste de matrícula on-line, período letivo 2020/2, para os estudantes veteranos periodizados, em cursos de graduação oferta regular, especificados neste novo calendário; Art. 4º Determinar que o Calendário Acadêmico dos cursos de oferta especial seja elaborado tendo como referência, se possível, o início e término dos semestres letivos estabelecidos no calendário aprovado por esta Resolução. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA VIRTUAL DE REUNIÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA
Governo do Estado do Amazonas
Av. Brasil, 513 - Compensa - Manaus-AM - CEP 69036-110
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de junho de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA