Portaria nº 43/2020, de 22 de Junho de 2020

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
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Texto Normativo:

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E GESTOR.

PORTARIA Nº 043/2020 - PROADM/UEA

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização e gestão do Termo de Contrato nº 003/2020 - UEA, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a empresa Brasil Coleta Indústria e Tratamento de Resíduos LTDA., cujo objeto dispõe da prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos para descarte, provenientes da criação de animais do biotério na Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA), conforme tabela abaixo:
Servidor (a)
Marcus Orleans Arnaud Araújo / 200.961 B / Chefe de Gabinete / Gabinete do Reitor / Gestor
Leandro de Carvalho Maquiné / 246.265 C / Gerente / Biotério/ESA / Fiscal Titular
José Assef da Silva / 230.842-8 A / Gerente / Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA) / Fiscal Substituto

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 22 de junho de 2020.

MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração