Portaria nº 45/2020, de 06 de Julho de 2020

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
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Texto Normativo:

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E GESTOR.

PORTARIA Nº 045/2020 - PROADM/UEA

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização e gestão do Termo de Contrato nº 007/2020 - UEA, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (F.UEA), cujo objeto dispõe da prestação de serviços na gestão e execução do projeto de validação posicional em campo dos novos marcos topográficos da Rede Geodésica de Referência Municipal (RGRM), reocupação, análise e transformação geodésica dos marcos existentes e o controle de qualidade da precisão planialtimétrica do perfilhamento a laser, nos moldes do Termo do Convênio nº 001/2019 - SEMEF, conforme tabela abaixo:
Servidor (a)
Fábio Bassini / 137.771-0 / Professor Auxiliar / EST/UEA / Fiscal Titular
Fernando de Farias Fernandes / 132.093-9 E / Diretor de Órgão Suplementar / Prefeitura / Universitária Gestor
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 06 de julho de 2020.

MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração