Portaria nº 56/2020, de 24 de Agosto de 2020

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
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Texto Normativo:

SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.

PORTARIA Nº 056/2020 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.

R E S O L V E:

I - DESIGNAR o servidor MÁRCIO ANDERSON CARDOSO PIMENTEL, em substituição ao servidor GERSON LIMA MENDES, para responder como Fiscal Titular do Termo de Contrato nº 033/2019 - UEA, celebrado entre esta IES e a empresa TECHLOG ? SERVIÇOS DE GESTÃO E SISTEMAS INFORMATIZADOS, cujo objeto dispõe da prestação de serviços técnicos especializados em Telecomunicações e Tecnologia da Informação para Manutenção, Remanejamento e Instalação/Ativação de unidades satélites remotas (KIT VSAT - Telecomunicações) que atendem a plataforma dos Cursos Mediados por Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas - UEA e Telemedicina/Telessaúde em apoio à atenção primária nos municípios do Amazonas, incluindo a manutenção de equipamentos e sistemas computacionais que compõe o Kit Tecnológico de Sala de Aula.
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 11 de setembro de 2020.

MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração