Portaria nº 59/2020, de 01 de Setembro de 2020

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
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Texto Normativo:

SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.

PORTARIA Nº 059/2020 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.

R E S O L V E:

I - DESIGNAR a servidora PRISCILA SAMPAIO NOGUEIRA, em substituição a servidora GILMARA CUNHA DOS SANTOS, para responder como Fiscal Titular do Termo de Contrato nº 007/2017 - UEA, celebrado entre esta Instituição de Ensino Superior e a empresa TUPÃ IMPORTAÇÃO LTDA, cujo objeto dispõe da prestação de serviços de preparação e fornecimento de desjejum, a ser servido nas dependências do órgão contratante, com cardápio definido no Projeto Básico, o qual é parte integrante do presente contrato de prestação de serviços.
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 01 de setembro de 2020.

MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração