Portaria nº 61/2020, de 02 de Setembro de 2020

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
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Texto Normativo:

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.

PORTARIA Nº 061/2020 - PROADM/UEA

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização e gestão do Termo de Contrato nº 011/2020 - UEA, celebrado entre esta Instituição de Ensino Superior e a Fundação Universitas de Estudos Amazonicos (F.UEA), cujo objeto dispõe da prestação de serviços na gestão e execução do projeto de ensino, denominado "Acessibilidade da comunicação entre surdos e ouvintes, através da Tradução/Interpretação da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em atividades acadêmicas da Universidade do Estado do Amazonas - UEA", na forma do Projeto Básico, que passa a fazer parte deste Termo, como se nele estivesse transcrito, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Kelly Christiane Silva de Souza 146.201-6D Pró-reitora PROGRAD Gestor
Cheônia Farias da Silva C197756 Gerente PROGRAD Fiscal Titular
Marcos Roberto dos Santos P226316 Professor PROGRAD Fiscal Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 02 de setembro de 2020.

MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração