Resolução nº 35/2020, de 29 de Setembro de 2020

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
29/09/2020 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

RESOLUÇÃO Nº 035/2020-CONSUNIV - Aprova a criação do Mestrado em Educação.

Governo do Estado do Amazonas
Av. Brasil, 3925 - Compensa II - Manaus-AM - CEP 69036-110
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 035/2020-CONSUNIV
Aprova a criação do Mestrado em Educação.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias;
CONSIDERANDO o que estabelecem o art. 2.º, inciso I, da Lei nº 2.637, de 12 de janeiro de 2001, e o §2.º, do art. 2.º, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de pesquisa, ensino e extensão;
CONSIDERANDO a competência atribuída ao Conselho Universitário para deliberar sobre a criação ou extinção de cursos de graduação e de pós-graduação, conforme estabelecido no inciso V, do art. 16, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº. 21.963, de 27 de junho de 2001;
CONSIDERANDO a proposta de criação do curso de Mestrado em Educação apresentada pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do Amazonas, por intermédio da Resolução nº. 007/2019 - CPPG;
CONSIDERANDO a Portaria n° 540, de 15 de junho de 2020 do Ministério da Educação, que reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), acadêmicos e profissionais, recomendados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, na 190ª Reunião, realizada no período de 20 a 22 de novembro de 2019.
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº. 2019/00018505 - UEA.
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR a criação do Curso de Mestrado em Educação, da Universidade do Estado do Amazonas ? UEA, com a seguinte estrutura curricular: Nº DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS CARGA HORÁRIA CRÉDITOS 1 Fundamentos da Educação e Sociodiversidade 60 04 2 Epistemologia da Pesquisa em Educação 60 04 3 Seminário de Pesquisa I 60 04 4 Seminário de Pesquisa II 60 04 Nº DISCIPLINAS ELETIVAS CARGA HORÁRIA CRÉDITOS 1 Formação de Professores e Práticas Educativas: tendência e abordagens 60 04 2 Teorias e Práticas Curriculares 60 04 3 Educação, Políticas Afirmativas e Sociodiversidade 60 04 4 Educação, Comunicação e Tecnologias 60 04 5 Educação, Culturas e Sociodiversidade 60 04 6 Educação e Gênero no diálogo com a Sociodiversidade 60 04 7 Sociedades Indígenas e Educação 60 04
Governo do Estado do Amazonas
Av. Brasil, 3925 - Compensa II - Manaus-AM - CEP 69036-110
8 Infâncias, Sociodiversidade e Educação das Crianças 60 04 9 Educação Ambiental e Práticas Educativas 60 04 10 Multi/inter-culturalidade e Decolonialidade: Diálogos em Educação 60 04 11 Tópicos Especiais 60 04
Art. 2º ESTABELECER que para a obtenção do título de Mestre em Educação, será necessário ter sido aprovado em disciplinas totalizando 24 (vinte e quatro) créditos; publicação, participação em eventos 02 (dois) créditos e 04 (quatro) créditos na elaboração e defesa da dissertação, obedecendo ao prazo previsto no Regimento do Curso.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de setembro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA