Portaria nº 25/2021, de 17 de Maio de 2021

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
17/05/2021 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.

PORTARIA Nº 025/2021 - PROADM/UEA

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização e gestão do Termo de Contrato n° 006/2021 - UEA, celebrado entre esta Instituição de Ensino Superior e a FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI, cujo objeto dispõe da prestação dos serviços de gestão e execução das atividades da Universidade Aberta da Terceira Idade do Estado do Amazonas (UnATI/UEA) e realização de atividades de pesquisa, ensino e extensão e assistência voltadas a atender as demandas da Pandemia Covid-19 via execução do projeto denominado ?Acompanhamento e Suporte na Saúde e Qualidade de Vida dos Idosos na Pandemia da COVID 19?, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Euler Esteves Ribeiro 1532699-B Diretor UnATI/UEA Gestor
Carlos Augusto Hossaine do Nascimento C-001688 Coordenador
Financeiro UnATI/UEA Fiscal Titular
José Maria Affonso
Holanda C-221654 Assessor UnATI/UEA Fiscal Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 17 de maio de 2021.

MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração