Portaria nº 10/2021, de 19 de Maio de 2021

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
19/05/2021 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

DESIGMAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.

PORTARIA Nº 010/2021 - PROADM/UEA

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela fiscalização e gestão do Termo de Contrato nº 023/2020 - UEA, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a empresa Techne Engenharia e Sistemas LTDA, cujo objeto dispõe da prestação de serviços de manutenção do Sistema de Gestão Acadêmica - Lyceum, compreendendo consultoria, suporte técnico, manutenção corretiva e evolutiva, conforme Projeto Básico, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Jorge Procópio da Costa Novo 201.513 Coordenador do CTIC Coordenação do CTIC Gestor
Luiz Alexandre Chíxaro Voss 201.742 Profissional de TI Coordenação do CTIC Fiscal Titular
Claudia Suzany Lourenço de Souza 170.245 Profissional de TI Coordenação do CTIC Fiscal Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 19 de maio de 2021.

MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração