Resolução nº 12/2021, de 27 de Abril de 2021

Emitente:
Conselho Universitário (CONSUNIV)
Publicado no DOE:
27/04/2021 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

RESOLUÇÃO Nº 012/2021 - GR/UEA - Aprova Ad referendum, para fins de renovação de reconhecimento do curso, a reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa, de oferta regular no Centro de Estudos Superiores de Tefé - CEST em Tefé. Publicada no DOE em:

RESOLUÇÃO Nº 012/2021 - GR/UEA
Aprova Ad referendum, para fins de renovação de reconhecimento do curso, a reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa, de oferta regular no Centro de Estudos Superiores de Tefé - CEST em Tefé.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, usando de suas atribuições estatutárias, e CONSIDERANDO a autonomia Universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 9.394/96, de 20/12/ 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, em seu Art. 53, inciso II que assegura às Universidades autonomia para ?fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes?;
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, Art. 2º, da Lei nº 22.637 de 12/1/2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2º. do Art. 2º e o inciso IX do Art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto 21.963, de 27/6/2001;
CONSIDERANDO que o Art.1º da Lei nº 11.645, de 10/2/2008, ao alterar a redação do Art. 26-A, da Lei nº 9.394/1996, tornou obrigatório o estudo de conteúdos da história e cultura afro-brasileira e indígena, na formação da sociedade nacional, sobretudo na formação do professor que atuará na Educação Básica;
CONSIDERANDO as exigências referentes à Língua Brasileira de Sinais (Libras) disposto no Decreto nº 5.626, de 22/12/2005;
CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa, a Resolução CNE/CES nº 9, de 11/3/2002, a Resolução CNE/CP Nº 2 de 20/12/2019 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC - Formação).
CONSIDERANDO as normas da Resolução nº 278/19-CEE/AM, de 07/05/2019, que versam sobre a criação, autorização e reconhecimento de cursos de graduação;
CONSIDERANDO as Diretrizes dispostas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2017-2021 aprovado pela Resolução nº 53/2017-CONSUNIV/UEA de 13/9/2017, e na Resolução nº 23/2019-CONSUNIV/UEA, de 16/04/2019, que dispõe sobre a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação;
CONSIDERANDO que o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Licenciatura em Letras de Língua Portuguesa, de oferta regular, apresentado pela Escola Normal Superior - ENS nos autos do Processo nº 2020/00021132, consolidado e aprovado pelo Núcleo Docente Estruturante do Curso e pelo Conselho Acadêmico, encontra-se em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e com as Diretrizes Internas (DI);
CONSIDERANDO, finalmente, a aprovação do PPC do Curso Ad referendum da Câmara de Ensino de Graduação - CAEG CONSIDERANDO finalmente aprovação Ad referendum do Conselho Universitário da Universidade do Estado do Amazonas.
RESOLVE:
Governo do Estado do Amazonas
Av. Brasil, 3925 - Compensa II - Manaus-AM - CEP 69036-110
Art. 1º Aprovar Ad referendum, para fins de renovação de reconhecimento do curso, a reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa, de oferta regular no Centro de Estudos Superiores de Tefé - CEST em Tefé.
Art. 2º Os egressos do curso de Licenciatura em Letras da UEA estão aptos a atuarem na docência em Língua Portuguesa e Literatura na Educação Básica promovida nos âmbitos público e privado, atuando especificamente, nas Séries Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio estando também capacitados a prosseguir estudos especializados nas áreas de Linguística, Linguística Aplicada e Literatura e tenha um perfil que o leve a:
a. Atuar, com excelência, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, conhecendo e respeitando as características de cada fase de desenvolvimento de seus alunos;
b. Atingir, como complemento do item anterior, um nível de consciência que o permita perceber determinadas competências linguísticas internalizadas por seus alunos, como o uso de uma gramática implícita relacionada ao meio de onde provieram;
c. Ser um leitor constante, sabendo interpretar e, quiçá, produzir textos diversos;
d. Adquirir a consciência da permanente necessidade de seu aperfeiçoamento profissional;
e. Ser um profissional atualizado e de acordo com a dinâmica do mercado de trabalho;
f. Perceber conscientemente, sem preconceitos, diferentes contextos culturais;
g. Estar apto a atuar interdisciplinarmente em áreas afins;
h. Trabalhar em equipe e comunicar-se dentro das múltiplas disciplinas que compõem a formação universitária em Letras;
i. Assumir compromisso não só com a ética e com os valores sociais e educacionais, mas também com as consequências de sua atuação no mercado de trabalho;
j. Entender que, embora agindo primordialmente em sala de aula, seu trabalho contribui para minimizar problemas e para ajudar no desenvolvimento da sociedade brasileira.
Art. 3º A Matriz Curricular do Curso de Licenciatura em Letras Língua Portuguesa, após a reformulação do seu PPC ficou constituída
de 3.500 (três mil e quinhentas) horas, conforme Anexo I desta Resolução, e segue as exigências legais da Resolução CNE/CP nº 2/2019 e estão distribuídas da seguinte maneira:
a) I Grupo I: 910 (novecentas e dez) horas para a base comum que compreende os conhecimentos científicos, educacionais e pedagógicos e fundamentam a educação e suas articulações com os sistemas, as escolas e as práticas educacionais.
b) Grupo II: Regulamenta no mínimo 1.750 (mil setecentas e cinquenta) horas, para a aprendizagem dos conteúdos específicos das áreas, componentes, unidades temáticas e objetos de conhecimento da BNCC, e para o domínio pedagógico desses conteúdos.
c) Grupo III: (oitocentas) horas, de prática pedagógica, assim distribuídas:
a) 405 (quatrocentas e cinco) horas para o estágio supervisionado, em situação real de trabalho em escola;
b) 435 (quatrocentas e trinta e cinco) horas para a prática dos componentes curriculares dos grupos I e II, distribuídas ao longo do curso, desde o seu início, segundo o PPC da instituição formadora.
Art. 4º O prazo estabelecido para integralização curricular de acordo com as diretrizes nacionais são: prazo mínimo 8 semestres e prazo máximo de 14 semestres letivos consecutivos.
Governo do Estado do Amazonas
Av. Brasil, 3925 - Compensa II - Manaus-AM - CEP 69036-110
Art. 5º - Os alunos desperiodizados, ingressos no curso em anos anteriores a 2016 migrarão automaticamente para o novo currículo.
Parágrafo único - Os ingressos em 2016 terão até o ano de 2023/2 para concluírem na referida matriz, sob condição sine qua non de se adequarem a matriz curricular 2021, anexa a esta Resolução.
Art. 6º O curso de Licenciatura em Letras do Centro de Estudos Superiores terá suas turmas regulares funcionando nos turnos vespertino e noturno.
Art. 7º O Estágio Curricular Supervisionado com 405 (quatrocentas e cinco) horas, é componente curricular obrigatório das licenciaturas em geral, assim o Curso de Licenciatura em Letras ? Língua Portuguesa do Centro de Estudos Superiores de Tefé/CEST da UEA optou em ofertar dois componentes curriculares de Estágio Supervisionado, um no quinto e outro no sétimo semestre a serem cumpridos na Educação Básica (Ensino Fundamental anos finais e Ensino Médio).
Art. 7º As Atividades Complementares com 200 (duzentas) horas são obrigatórias para o curso como atividades integradoras de enriquecimento curricular que possibilitam o reconhecimento de habilidades e competências do aluno, mesmo se adquiridas fora do ambiente escolar. Incluem-se aí a prática de estudos e atividades independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinariedade, especialmente nas relações com o mundo da cultura e com as ações de extensão junto à comunidade.
Art. 8º Ficam aprovados os Apêndices A - Regulamento de Estágio Supervisionado, Apêndice B - Regulamento de Trabalho de Conclusão de Curso, Apêndice C - Regulamento de Atividades Complementares, Apêndice D - Ementário, Apêndice E - Corpo Docente, Apêndice F- Matriz de Equivalência, Apêndice G ? Curricularização/Extensão.
Art. 9º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de abril de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas