Portaria nº 34/2021, de 14 de Julho de 2021

Emitente:
Pró-Reitoria de Administração (PROADM)
Publicado no DOE:
14/07/2021 | Nº | Seção | Página
Texto Normativo:

SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.

PORTARIA Nº 034/2021 - PROADM/UEA

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor CAIO CÉSAR NERES MAGALHÃES, em substituição ao servidor AUGUSTO DE SOUZA FONSECA NETO para responder pela fiscalização titular do Termo de Contrato n° 013/2017 - UEA, firmado com a empresa AMAZON SECURITY LTDA.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 13 de julho de 2021.

MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração