DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR - EMPRESA ENEVA S.A. - PROJETO DE PESQUISA DIESEL VERDE
PORTARIA Nº 001/2026 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie, e,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 140 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas.
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para responderem pela Coordenação do Acordo de Parceria, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a ENEVA.S.A. com a interveniência da Fundação de Apoio Institucional Muraki, o presente acordo tem por objeto disciplinar a realização de atividades de pesquisa relacionadas ao Projeto de Pesquisa denominado ?Aproveitamento Energético de Plantas Oleaginosas na Região Amazônica: geração de valor e desenvolvimento regional (Diesel Verde)? (?Projeto?), que serão executadas, dentre outras formas, mediante o desenvolvimento, pela ICT, em favor da Empresa, conforme tabela abaixo:
Servidor (a) Matrícula Cargo Setor Função
Ricardo Bulcão Dias Junior 269.868-4 A Assessor AGIN Coordenador Titular
Antonio de Lima Mesquita 051.455-1 A Diretor Executivo AGIN Coordenador Substituto
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do contrato na ausência temporária ou definitiva do fiscal titular.
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Pró-Reitoria de Administração da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, 07 de janeiro de 2026.
(Assinado digitalmente)
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR
Pró-Reitor de Administração